FIM DA PRISÃO "ADMINISTRATIVA" MILITAR

Vários países do Conselho de Direitos Humanos da ONU pediram nesta sexta-feira que o Brasil acabe com as execuções extrajudiciais cometidas pela Polícia Militar, além de prender e julgar os culpados. Esta foi uma das principais recomendações dos membros do Conselho de Direitos Humanos no Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, avaliação à qual são submetidos todos os membros da organização.

Muitos dos países que discursaram na sessão (Dinamarca, Espanha, Estados Unidos e Grã-Bretanha, entre outros) se referiram às execuções extrajudiciais cometidas pela Polícia Militar, e solicitaram o fim da prática e a prisão e julgamentos dos responsáveis. "Recomendamos ao Brasil que revise os programas de formação de policiais para que acabem com os casos de execuções extrajudiciais. O uso da força deve ser feito quando estritamente necessário", afirmou o representante espanhol.

Além disso, algumas nações, como a Dinamarca, recomendaram o fim da Polícia Miliar. "A Dinamarca recomenda que o governo do Brasil trabalhe para abolir o sistema de Polícia Militar e promova medidas mais efetivas para reduzir a incidência das execuções extrajudiciais".

Enquanto isso, Seul lamentou a presença de "esquadrões da morte" em alguns Estados, provocando sérias violações aos direitos humanos, e pediu que o governo atue rapidamente no sentido de acabar com eles. Muitas delegações ainda se referiram à necessidade de "melhorar" as condições carcerárias e de todo o sistema judiciário para evitar a corrupção, garantir a independência dos juízes, além de conscientizar advogados, promotores e juízes sobre a violência doméstica.

Por fim, os países-membros exaltaram que o Brasil tenha "quase" completado, dois anos antes do prazo, os Objetivos do Milênio, metas de desenvolvimento socioeconômicas estabelecidas em 2000 pelas Nações Unidas para serem cumpridas até 2015.

CÓDIGO DISCIPLINAR DA POLICIA MILITAR: DEBATE QUE A SOCIEDADE PRECISA ENFRENTAR

CÓDIGO DISCIPLINAR DA POLICIA MILITAR: DEBATE QUE A SOCIEDADE PRECISA ENFRENTAR

Por Carlos Cauê, secretário de Estado da Comunicação Social do Governo de Sergpe

O secretario de comunicação de Sergipe, Calos Cauê, escreve artigo onde sugere que a sociedade promova um debate sobre o novo Código Disciplinar da policia militar, enviado pelo governo do estado, para apreciação e votação da Assembléia Legislativa.

Código Disciplinar da PM: um debate que a sociedade precisa enfrentar

Segundo Carlos Cauê, "Ao enviar o projeto de lei que cria o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe para a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado abriu um diálogo importante com a sociedade sergipana".

"O Código Disciplinar cumpre um papel fundamental ao deixar as coisas claras: o que a sociedade e a corporação esperam do policial e o que o policial pode esperar de sua corporação e da sociedade. Ele respalda e legitima as ações da imensa maioria dos integrantes da Polícia Militar. É matéria, portanto, cujo grau de importância, deveria impedir a sua banalização eleitoral".

"No entanto, parte da corporação e setores da oposição parecem não ter compreendido ou aceitado isso. Jogando para a torcida, tentam fazer acreditar que o Código é uma agressão institucional, uma tentativa ditatorial de controle e submissão. O secretário diz que, "Códigos de ética, na verdade, são comuns em qualquer profissão que se queira séria, e conteúdo programático obrigatório em diversos cursos universitários. Estabelecendo valores claros para guiar a ação de trabalhadores de quaisquer áreas, explicitando o que é lícito ou não para cada categoria, são referenciais importantes que não apenas orientam, mas protegem os profissionais. Neste caso específico, o Código não é sequer uma grande novidade ou inovação: o Estatuto dos Militares rege a conduta dos militares brasileiros há mais de 30 anos. Mas ao contrário do Estatuto, lei oriunda da ditadura, o Código Disciplinar proposto agora pelo Governo de Sergipe é um instrumento democrático, a ser construído com base no diálogo com a sociedade. É bom lembrar que ele não está pronto. Se o Governo tem mérito por tomar a iniciativa de elaborar o Código, o fato é que será a sociedade sergipana que definirá a versão final, através de seus representantes eleitos na Assembleia Legislativa. E é principalmente isso, esse caráter intrinsecamente democrático, que faz do Código o marco de um novo tempo na relação entre Estado, militares e sociedade, que tem escapado a diversas opiniões que circulam pela imprensa".

Cauê afirma que "Não queremos acreditar que algumas dessas manifestações impliquem a recusa em aceitar algum tipo de código de conduta moral. Porque o fato é que, se códigos de conduta são regra em todas as profissões, são ainda mais necessários para os policiais militares, que detêm a força coercitiva do Estado. Em bom português, são eles que estão inerentemente autorizados a utilizar a força para garantir a lei e a ordem na sociedade. O Estado farda um cidadão, arma-o, dá a ele status de autoridade e, em última instância, o direito de vida ou morte. É claro que esse cidadão, agora policial, não é um profissional qualquer, pois a natureza de sua atividade distingue-o de modo singular. É justamente por isso que é preciso estabelecer um conjunto de valores que sirva como proteção tanto para os policiais quanto para os cidadãos. Por isso é preocupante que parte da categoria se insurja contra essa tentativa do Governo de estabelecer padrões para orientar o seu comportamento, já que são agentes públicos, de uma função pública básica, essencial a todos: a Segurança.

É o caso de perguntar: a quem interessa a inexistência de um Código Disciplinar? Certamente não aos milhares de policiais militares sergipanos que arriscam, todos os dias, suas vidas no cumprimento do dever, e se portam de maneira muitas vezes heroica para garantir a tranquilidade dos sergipanos. A ideia de uma corporação que não deve satisfações à sociedade, embora encarregada de personificar o seu poder de coerção, é extremamente nociva à democracia e mesmo à ideia de segurança em Sergipe. Porque o Código não vem dificultar o trabalho dos policiais; ao contrário, elimina definitivamente a falta de controle e de balizamento ético e comportamental que possibilita abusos e mal-entendidos. Isso implica, claro, que ele represente não apenas a visão dos policiais, mas também a da sociedade. Por isso o Código não pode ser a expressão do corporativismo da categoria. Ele é muito maior que isso, e deve ser encarado como tal. O assunto é sério, é importante e deve ser tratado com o respeito que merece. O que não podemos é permitir que se rebaixe a discussão na sociedade apenas a artigos e parágrafos específicos, tirando os temas de seus contextos e perdendo de vista a importância geral do Código, até mesmo folclorizando-o. Não há nenhum absurdo no Código de Ética. Mesmo quando adentram questões que aparentemente são de foro íntimo e particular, dizem respeito à imagem da corporação, e por isso é difícil entender algumas das críticas feitas ao Código. A Polícia Militar de Sergipe merece respeito, e o Código é um instrumento fundamental para isso".

Carlos Cauê conclui explicando que "Mas para que ele funcione de verdade, é preciso o compromisso de todos. A sociedade não pode se dar ao luxo da esquizofrenia, de um lado cobrando da Polícia o respeito que ela merece, e de outro combatendo as tentativas de garantir aos policias condições de trabalho dignas e claras. Os policiais, por sua vez, não podem se eximir da necessidade de respeito a normas éticas básicas. É para isso que vem o Código Disciplinar: para garantir ao policial e à sociedade o respeito a todos os seus direitos. E isso é algo profundamente desejável".

 

Extraído de http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?id=140741

O Comando Geral da Polícia Militar do Paraná anunciou que irá excluir os PMS ACUSADOS de tortura. E se no final os PM forem inocentes? Alguem irá exonerá o Comando?

 

O Comando Geral da Polícia Militar do Paraná anunciou nesta sexta-feira que os dois policiais acusados de terem torturado o auxiliar de pedreiro Ismael Ferreira da Conceição, de 19 anos, no início de março, quando foi instalada a primeira Unidade Paraná Seguro (UPS) no Bairro Uberaba, em Curitiba, serão expulsos da corporação. "Nós queremos excluir esses policiais por questão de disciplina, por uma questão de respeito e por uma questão de que a polícia está para preservar a ordem e não para burlá-la", afirmou o comandante da PM, coronel Roberson Luiz Bondaruk.

De acordo com ele, o processo disciplinar com vistas à expulsão tinha sido instaurado paralelamente ao Inquérito Policial Militar. "Nós temos indícios de que houve efetivamente abuso por parte dos policiais e de que teria, em tese, havido inclusive tortura", acentuou. "Já existem provas robustas nos autos do inquérito que dão essa noção."

Os policiais, que não tiveram os nomes divulgados, estão afastados do serviço desde que foram identificados. O processo de expulsão deve ser concluído em 30 dias.

A denúncia foi levada à PM pela Comissão de Direitos Humanos da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A acusação era de que o pedreiro tinha saído de casa e foi parado no Bairro Cajuru, vizinho do Uberaba, confundido com um assaltante. Apesar de não ter sido reconhecido pela suposta vítima, ele teria sido colocado no porta-malas de um carro e levado para um local afastado.

Retornou somente cinco horas depois, com várias lesões e afirmando que tinha sido torturado, inclusive recebendo choques. Conceição, que é negro e tem problema físico em uma das pernas, também denunciou prática racista por parte dos policiais.

 

Extraído de: http://www.dgabc.com.br/News/5955863/pm-expulsara-policiais-acusados-de-tortura.aspx

SABE O QUE ACONTECE COM O MILITAR QUE DENUNCIA AS MAZELAS DA PM-MT?

Um policial militar, que tinha sido empossado recentemente no cargo, foi expulso da corporação por fazer comentários anônimos na internet sobre o curso de formação da Polícia Militar realizado no ano passado. A portaria que determina a expulsão foi publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (4), último divulgado pelo governo antes do feriado prolongado da Semana Santa.

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Os comentários, como diz trecho da portaria assinada pelo comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Osmar Lino Farias, se referiam a supostos atos arbitrários e humilhações sofridas durante o curso de formação de soldados da PM. Segundo consta do documento, o aluno criticou a constante falta d'água, a sujeira nos banheiros e sugeriu que fosse investigada a aquisição de material e os integrantes da comissão de formatura do curso de formação, o que denegriu a honra dos seus superiores e colegas.

"O sindicado teria divulgado anonimamente em sítio da internet comentários tendenciosos que macularam a honra de seus superiores e pares, sobretudo a lisura e validade dos atos e procedimentos exarados pela comissão de formatura do curso de formação e do próprio Comando da PM onde servia como aluno", diz a portaria.

Após o ocorrido, o sindicado contou que usou a senha do Centro de Formação da PM, a qual obteve por meio de um computador da instituição que era utilizado durante o curso, e acessou ilegalmente a internet através da rede sem fio. Com base nisso, foi instaurado um processo de sindicância para investigar a conduta do policial e concluiu que o Estatuto dos Militares de Mato Grosso foi infringido e, por isso, o suspeito deveria ser punido.

Uma das trangressões cometidas pelo policial está prevista no Artigo 13 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Mato Grosso, o qual proíbe os servidores de espalhar boatos ou notíciais tendenciosas que possam ser prejudiciais à disciplina ou à boa ordem do serviço. Com a exoneração, o policial deverá devolver os fardamentos e apetrechos usados no exercício da função.

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CCJ rejeita anistia a militares e bombeiros que participaram de greve

CCJ rejeita anistia a militares e bombeiros que participaram de greve

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa rejeitou, nesta terça-feira (20), projeto de lei do deputado Neto Evangelista (PSDB), dispondo sobre a concessão de anistia aos policiais militares e bombeiros que participaram do movimento grevista denominado "Unidos Somos Fortes, ocorrido no período de 08 de novembro da 12 de dezembro de 2011.

No parecer, cujo relator foi o deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), a CCJ diz que "a Constituição Estadual, em petição da Constituição Federal, determina que compete privativamente ao governador do Estado dispor sobre servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade".

O parecer da CCJ diz que "os estados-membros, na elaboração de processos legislativos, não podem afastar-se do modelo federal, conforme prevê o artigo 23 da Constituição Federal". Entre as matérias que não podem se disciplinadas pelo Legislativo Estadual, a Comissão destacou o projeto do deputado neto Evangelista, que anistiava os militares e bombeiros.

PROJETOS REJEITADOS

Na mesma reunião, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembléia rejeitou, por critério de inconstitucionalidade, projetos de autoria da deputada Eliziane Gama (PPS), e dos deputados Hélio Soares (PPR), Marcos Caldas (PRB), Roberto Costa (PMDB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

O primeiro dispunha sobre a reparação pecuniária de filhos separados. O segundo instituía o programa "Campus Digital". O terceiro suspendia fornecimento de serviços essenciais em por atraso de pagamento. O quarto e o quinto denominavam avenida "Quarto Centenário" e governador Jackson Lago a via que integra o PAC Rio Anil, em São Luís.

Participaram da reunião da CCJ o presidente da Comissão, deputado Manoel Ribeiro (PTB), os deputados Carlos Alberto Milhomem (PSD), Rubens Pereira Júnior (P C do B), Carlinhos Florêncio (PHS), Eduardo Braide (PMN) e a deputada Gardênia Castelo Ribeiro Gonçalves (PSDB).

Nossos votos de melhora para o PM-MT Wilson Pereira Neto que foi beleado ao reagir a assalto.

 

Policial permanece em estado grave

extraído de http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=407318

 

Wilson Pereira Neto, que foi baleado há uma semana quando reagiu a um assalto, teve de se submeter a mais uma cirurgia

Violência: aspirante a oficial da PM está lutando contra a morte depois de reagir a assalto

ALECY ALVES
Da Reportagem

Permanece internado na UTI do Hospital Jardim Cuiabá, em estado grave e respirando com a ajuda de aparelhos, o aspirante a oficial da Polícia Militar de Mato Grosso, Wilson Pereira Padilha Neto, 27 anos, que foi baleado há uma semana.

Wilson ficou ferido ao sofrer uma tentativa de assalto na porta da casa da namorada, no bairro Coophamil, na noite da sexta-feira de Carnaval. Ele e a namorada saíam para uma festa de formatura, por volta das 23 horas, quando o carro deles foi cercado por dois assaltantes.

O casal estava entrando no veículo quando ocorreu a abordagem. O policial, de acordo com informações da PM, reagiu ao assalto ao perceber que um dos bandidos iria atirar.

Na troca de tiros, Neto baleou o assaltante Márcio Menezes da Silva Júnior, de 20 anos, mas também foi atingido no coração, braço e mão. De acordo com informações do comandante do 1º Batalhão da PMMT, coronel Walter Silveira, uma das balas transfixou o coração do oficial.

Anteontem, por causa de uma infecção, Wilson Neto, que já havia sido operado na noite do crime, no PSMC, teve de ser submetido a outra cirurgia.

Ferido no braço, na perna e no abdome, Márcio Filho também passou por cirurgia no PSMC, onde permanece internado em estado gravíssimo. Outros três homens foram presos sob acusação de envolvimento na tentativa de assalto.

Capturado horas após o crime, Damisson Reinaldo de Moraes, de 19 anos, está sendo apontado como a pessoa que estava na companhia de Márcio na rendição do casal.

Os irmãos Dagner e Vagner de Andrade, presos pela Polícia Militar na última terça-feira, também teriam participação na tentativa de assalto. A investigação aponta que eles estariam em um carro, dando cobertura aos outros ladrões.


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Protesto da PM pode chegar a MT

 

EXTRAÍDO: http://www.rdnews.com.br/noticia/protesto-da-pm-pode-chegar-a-mt

Nayara Araújo

A Polícia Militar de Mato Grosso pode deferir greve a exemplo do que aconteceu na Bahia. Segundo o deputado federal, cabo Juliano Rabelo (PSD), que atua na vaga de Valtenir Pereira (PSB), haverá uma mobilização nacional na próxima quinta (9), no Rio de Janeiro, em solidariedade à classe. Eles reivindicam a aprovação do PEC 300, uma emenda constitucional que aumenta o salário da categoria. "Em Mato Grosso, por exemplo, está previsto 16,9 mil policiais atuando em todo o Estado, mas nós temos apenas 7 mil, incluindo os que estão de férias ou de licença. Isso é um desrespeito com a classe e com a população!", dispara.

A discussão já se estendeu da Câmara para o Senado. O senador Pedro Taques (PDT) aproveitou a reunião da Subcomissão de Segurança Pública, nesta terça (7), para dizer que o Congresso deve cumprir seu papel de representante da sociedade realizando diligencia no local, mas sem interferir nas negociações.

"Precisamos saber o que está acontecendo na Bahia. É necessário evitar que o movimento tenha efeito cascata em outros Estados. Entretanto, não podemos participar das negociações", avaliou. Tiveram a mesma opinião os senadores Lindbergh Farias (PT), Aluísio Nunes (PSDB) e Demóstenes Torres (DEM).

O cabo Juliano, por sua vez, argumenta que desde dezembro do ano passado tenta agendar, sem êxito, uma conversa com o governado Silval Barbosa (PMDB), para tratar do assunto. "Ele (Silval) não atende minhas ligações e nem da minha assessora. Nós estamos tentando falar com ele sobre esta situação deste dezembro e até agora nada", enfatiza. O deputado também reclama do descaso da presidente Dilma e assegura que, depois da reunião, os PMs já terão ter um posicionamento preciso sobre uma paralisação geral ou não.

"A culpada de tudo isso que está acontecendo é a Dilma. Vamos pressioná-la para que ela tome uma medida que resolva esta situação", declara. Embalado pelas críticas, o cabo dispara também contra o Governo do Estado. "O interior está praticamente abandonado. Eles não tratam os PMs da maneira que merecem. No nosso Estado somo só cobrados e não temos nem o que é nosso por direito em troca", revindica.

PM-CE e bombeiros ainda aguardam governo cumprir acordo pós-greve

Ana Beatriz Sugette

EXTRAÍDO: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=333877&modulo=967

 

Os policiais militares e bombeiros do Ceará estão em estado de alerta para uma possível nova paralisação, afirmou na tarde desta terça-feira (24), o presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Ceará (Aspramece), Pedro Queiroz. A categoria aguarda a criação de uma comissão com formação partidária entre membros do governo e dos militares para formular, em 90 dias, novas regras referentes ao acordo que deu fim à greve.

De acordo com Pedro, o prazo para a criação da comissão é de 30 dias e a categoria segue há 18 sem nenhuma resposta. "Caso o governo não cumpra com sua parte, vamos convocar uma assembleia geral para que possamos decidir que providências podemos tomar", afirmou o presidente da assembleia sem descartar uma retomada da greve.

Outra preocupação da categoria é o recesso da Assembélia Legislativa, que deve voltar às atividades apenas no dia 2 de fevereiro. "Nossa pauta passa por questões de legislação e tudo precisa ser definido em leis específicas. Temos tecnicamente que esperar a assembleia para encaminhar a mensagem", disse Pedro Queiroz. "Nós não somos idiotas. Se o governador tivesse interesse, convocaria uma sessão extraordinária", completou.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), uma reunião está prevista para a tarde da próxima quarta-feira (25) com o objetivo de debater sobre o assunto. No encontro estarão presentes o secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo; o secretário da Fazenda, Mauro Filho; o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira; o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Bezerra e o comandante da Polícia Militar, coronel Werisleik Matias

Em clima de greve, policiais militares do Rio negam envolvimento com políticos

Movimento grevista foi acusado pelo comandante-geral de ser politizado

Jornal do BrasilJorge Lourenço

 

EXTRAÍDO DE http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/01/13/em-clima-de-greve-policiais-militares-do-rio-negam-envolvimento-com-politicos/

 

Representantes de cada batalhão se reúnem na manhã desta sexta-feira (13/01) com o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Erir Ribeiro Costa Filho, para expor as exigências do movimento grevista. Desde o sucesso da paralisação da categoria no Ceará, a PM fluminense tem se unido cada vez mais para tomar o mesmo rumo. Como Erir Ribeiro tem bom relacionamento com a tropa, sua ideia original era levar as reivindicações dos policiais ao governador Sérgio Cabral.

As eleições municipais deste ano, no entanto, já figuram como o principal obstáculo dos grevistas. O governador teme que seus adversários políticos se aproveitem da mobilização e usá-la como palanque contra a reeleição de Eduardo Paes, por isso já indicou ao comandante-geral que terá pouca tolerância com uma possível paralisação do dia 11 de fevereiro. Em contrapartida, os líderes da greve garantem que não têm qualquer vínculo político com adversários do governo.

>> Exclusivo: confira a pauta de reivindicações do movimento grevista

"Está claro para os líderes da greve que o governador Sérgio Cabral não é nosso inimigo. Nós estamos defendendo a nossa categoria, e não enfrentando o governo. Tanto é que, se nossos pedidos forem atendidos, não vai haver greve", explica o cabo Joao Carlos Soares Gurgel, um dos líderes do movimento grevista. "É claro que não podemos ser hipócritas. Estamos falando de milhares de policiais militares. Alguns podem realmente ser abertamente contra o Sérgio Cabral e simpatizar com seus rivais, mas esse não é o espírito do nosso movimento.

Policiais militares ameaçam parar as atividades em fevereiro, pouco antes do carnaval

Apesar de ter maioria absoluta na Assembleia Legislativa e na Câmara, os políticos aliados de Sérgio Cabral têm pouco ou nenhum diálogo com os policiais militares. Hoje, as principais vozes da categoria no legislativo são de oposição, como o major reformado Paulo Ramos (PDT) e os irmãos Flávio e Carlos Bolsonaro (ambos do PP). O próprio cabo Gurgel, que foi candidato a deputado estadual em 2010 pelo PTB e pode se candidatar a vereador neste ano, foi atacado pelo comandante-geral por supostamente usar a greve a seu favor.

Quem está revoltado é o PM honesto, e não o corrupto que recebe propina

"Se eu chegar na reunião e tiver essas pessoas (com envolvimento político), eu vou dizer isso na cara deles, que eles são aproveitadores. Não estão vendo o interesse da corporação e sim o deles", disse o coronel Erir Ribeiro, durante uma entrevista coletiva na última quinta-feira (12/01). Para Gurgel, a declaração foi uma tentativa de desqualificar os grevistas.

"O que eu tento deixar claro é que eu não sou um político. Eu sou um policial militar escolhido por outros policiais para representar a categoria. Tanto que sou apenas um porta-voz dos grevistas, e não um líder absoluto na força. A insatisfação com as atuais condições de trabalho não foram inventadas por mim, estão todas lá".

Apoio popular

Vítimas constantes de ataques do crime organizado, donos do pior salário da categoria em todo o país e trabalhando em jornadas semanais de 72 horas, os policiais militares que se mobilizam pela greve enfrentam outro problema: a falta de apoio popular da corporação, cuja imagem acabou manchada pelas milícias e casos recorrentes de corrupção. Para ganhar a simpatia do povo, os policiais pretendem expor as condições precárias nas quais vivem.

"Quem está revoltado é o policial militar justo e honesto, o policial que não recebe propina. O corrupto está feliz com as coisas da maneira que estão. Ele não gasta quase metade do salário dele com transporte, já que nós não temos vale-transporte, ele não fica sem dinheiro no fim do mês, ele é favorecido. Infelizmente, quem está de fora acha que todo policial militar é bandido, mas isso só diz respeito a uma parte pequena da corporação", garante Gurgel, que busca o apoio dos bombeiros.

"A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros são regidos pela mesma legislação, eles são os nossos co-irmãos. Além disso, os bombeiros têm uma imagem muito positiva com a sociedade e simpatizam com as nossas reivindicações. Eles estão juntos no movimento".

Após reunião, policiais militares do Ceará encerram paralisação

Policiais militares e bombeiros do Ceará decidiram, na madrugada desta quarta-feira, encerrar a greve das corporações no Estado. A decisão foi tomada em assembleia que reuniu representantes dos militares, do governo e do ministério público. As informações são da rádio CBN.

A reunião que resolveu o impasse da segurança pública cearense durou cinco horas.

Nesta terça-feira, criminosos aproveitaram a falta de policiamento em Fortaleza para promover arrastões na cidade. Lojas de rua e de shoppings de Fortaleza, como nas ruas Floriano Peixoto e Major Facundo, fecharam as portas ou reforçaram a segurança particular.

A Secretaria da Segurança Pública informou que a maior parte das denúncias sobre arrastões, que não são poucas, são boatos. Nas redes sociais e no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), são dezenas de relatos de supostas ocorrências de assaltos e arrastões. No início da tarde de ontem, a hastag #CaosEmFortaleza era uma das mais comentadas no microblog Twitter.

No sábado, o governador Cid Gomes decretou situação de emergência e solicitou tropas do Exército e Força Nacional que policiam o Ceará desde o Réveillon.

A 10ª Região Militar, do Exército Brasileiro, passou a responder pela Segurança Pública no Ceará, após cabos e soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros decidirem entrar em greve, na última quinta feira, 29, às vésperas do Réveillon.

Extraído de: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/01/04/apos-reuniao-policiais-militares-do-ceara-encerram-paralisacao/

 

PM Rondônia precisa de nosso apoio. a Luta pela melhoria da condição de trabalho é justa. Veja o que estão fazendo com os manifestantes.

Soldado acusado de incentivar motim na PM de Rondônia vai continuar preso

ÍNTEGRA DA DECISÃO

Da reportagem do TUDORONDONIA

O soldado Jesuíno Silva Boabai, da Polícia Militar de Rondônia, continuará preso. Ele é acusado de liderar greve na Corporação e incentivar os crimes de motim, revolta e incitação.

A desembargadora Zelite Andrade Carneiro, do Tribunal de Justiça de Rondônia, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus a favor de Jesuíno.

Ao indeferir o pedido de liberdade, a magistrada fundamentou: "É cediço que a petição de habeas corpus deve ser instruída com um mínimo de provas pré-constituídas a demonstrar, com efetividade, a coação ilegal ao direito fundamental à liberdade.
No entanto, no caso dos autos, o impetrante deixou de juntar a cópia dos autos que tramitam na origem, de tal modo que resta impossível analisar as circunstâncias da prisão preventiva. No estado em que se encontram os autos, torna-se inviável, e carente da segurança necessária, a análise do argumento do impetrante relativo à ausência de fundamento para a prisão cautelar, já que o conjunto probatório não fornece subsídios para tanto".